Aviso de privacidade

Quem Somos

Prefeitura de Sorocaba coleta seus dados pessoais de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com as legislações de proteção de dados relevantes, em especial a Lei nº 13.709 de 14/08/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD). Este Aviso fornece as informações necessárias sobre seus direitos e obrigações e explica como, por que e quando tratamos seus dados pessoais.

Informações que coletamos

A Prefeitura trata suas informações pessoais para fornecer-lhe nossos serviços. Nunca coletaremos dados pessoais desnecessários de você e não trataremos suas informações de quaisquer outras formas que não as especificadas neste Aviso.

Os dados pessoais que coletamos são:

  • Nome completo

  • Data de nascimento

  • Estado civil

  • Número do RG

  • Número do CPF

  • Endereço residencial

  • Bairro

  • Cidade

  • CEP

  • Naturalidade

  • Nome da Mãe

  • Número de telefone fixo

  • Número de telefone celular

  • E-mail

  • Comprovação de renda

  • Comprovação de endereço

Coletamos informações das maneiras abaixo:

Os Dados Pessoais são coletados quando você fornece suas informações voluntariamente, por exemplo, no momento em que efetua a sua inscrição para participar do casamento comunitário.

Como usamos seus dados pessoais

Nós levamos sua privacidade muito a sério e nunca divulgaremos ou compartilharemos seus dados sem o seu consentimento, a menos que seja necessário fazê-lo por lei.

As finalidades e as razões para o tratamento de seus dados pessoais estão detalhados abaixo:

A coleta se faz necessária para que os pedidos sejam analisados de acordo com os critérios de seleção estabelecidos no edital.

Seus Direitos

Você tem o direito de solicitar informações sobre:

  • Quais dados pessoais temos sobre você

  • As finalidades do tratamento

  • As categorias de dados pessoais em causa

Se você acredita que temos quaisquer dados incompletos ou imprecisos sobre você, você tem o direito de nos pedir para corrigir e/ou completar as informações e nos esforçaremos para fazê-lo o mais rapidamente possível, a menos que haja uma razão válida para não fazê-lo. Caso ocorra esta última situação você será devidamente notificado.

Se recebermos uma solicitação sua para exercer qualquer um dos direitos acima, podemos pedir que você confirme sua identidade antes de agirmos com base em sua solicitação. Esta confirmação é necessária para garantirmos que seus dados estão protegidos e são mantidos em segurança.

Compartilhando e divulgando suas informações pessoais

Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal seu sem o seu consentimento, exceto para os fins especificados neste Aviso ou quando houver uma exigência legal.

Todas as informações coletadas serão tratadas como informações pessoais de acordo com o Capítulo III do Decreto Municipal 21.704 de 11 de Março de 2015, que regulamenta o acesso a informações.

A Prefeitura de Sorocaba não fica autorizada a compartilhar os dados pessoais dos usuários cadastrados com outros, ressalvados os casos previstos na Lei nº 13.709 de 14/08/2018 (LGPD).

Medidas de Salvaguarda

A Prefeitura de Sorocaba responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.